Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, as obrigações e as condições gerais de uso do site por meio do qual o “Usuário” ou “Visitante” poderá acessar os conteúdos e serviços oferecidos pelo COLÉGIO EMILIE DE VILLENEUVE.
ACEITAÇÃO
Para acessar, utilizar ou navegar no Site do Colégio, você precisa aceitar as disposições destes Termos e Condições de Uso. Por isso, você declara ser pessoa civilmente capaz para aceitar, entender e cumprir as disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso. Caso você não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não acesse, navegue ou utilize nosso Site. Para fins de acesso, navegação e/ou utilização do Site também serão aplicáveis as disposições contidas no “Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” e no “Aviso de Cookies”, razão pela qual também recomendamos a leitura desses documentos.
APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que se cadastram, acessam e/ou utilizam o site. você reconhece que o site pode conter serviços e funcionalidades específicos, bem como apresentar links para sites de terceiros, como aplicativos de mensagens e redes sociais, que possuem regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão fornecidas nesses ambientes e deverão ser conhecidas e observadas por você. Estes serviços e funcionalidades são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais o COLÉGIO não tem controle e, em hipótese alguma, o COLÉGIO será responsável por nenhum produto ou serviço desses terceiros. você pode acessar diretamente o assunto de seu interesse, porém recomendamos que realize periodicamente a leitura cuidadosa e completa destes Termos e Condições de Uso:
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível (vide “Canal de Comunicação”).
OBJETIVO
Por meio destes Termos e Condições de Uso, o Colégio estabelece as regras e condições gerais para utilização do Site por você.
FUNCIONALIDADE DO SITE
O site contém páginas de livre acesso e ambientes restritos, para acesso aos serviços, nos quais é necessário prévio cadastro e acesso mediante login e senha.
No site você pode encontrar as seguintes funcionalidades:
- Conhecer nossos serviços;
- Entrar em contato;
- Acessar área restrita.
ÁREA RESTRITA
Para que você acesse conteúdo e/ou serviços restritos, é necessário realizar um cadastro prévio, mediante a criação de um perfil com login e senha, a partir do fornecimento de dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”).
Outros Dados de Cadastro para identificação do usuário e/ou acesso ao site poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do usuário e/ou para acesso do usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
Caso sejam identificadas divergências e/ou inconsistências nos Dados de Cadastro informados, como medida de segurança, poderá ser negada a criação do perfil ou o seu acesso a alguns dos Serviços oferecidos no Site.
Após o cadastro, basta acessar o Site com seu login e senha.
Atenção:
- O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site.
- Ao cadastrar sua senha, evite utilizar combinações sequenciais (1234 etc.) e informações que reproduzam dados de cadastro ou informações pessoais, como nome, data de aniversário etc.
- O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Colégio de qualquer responsabilidade.
- O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
- Os Usuários só terão acesso a área restrita do Site caso tenham algum vínculo pré-existente com o Colégio.
PROIBIÇÕES, PENALIDADES E DENÚNCIA DE ABUSO
Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site:
- Quaisquer atos ilícitos em violação à legislação vigente;
- Atos contrários à moral e aos bons costumes;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais;
- Publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- Violação dos direitos de sigilo, privacidade e proteção de Dados Pessoais alheios;
- Atos que sobrecarreguem, inutilizem ou prejudiquem o regular funcionamento do Site do Colégio;
- Atos que danifiquem ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Colégio e/ou de terceiros;
- Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Colégio, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
- Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Colégio ou de terceiros sem a autorização do respectivo titular.
Sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, é reservado ao Colégio, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site, temporária ou definitivamente, se:
- Qualquer conteúdo publicado pelo Usuário não esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, assim como com estes Termos e Condições de Uso;
- O Usuário violar as disposições constantes Termos e Condições de Uso;
- Existirem suspeitas de prática de atos ilícitos, crimes e/ou condutas fraudulentas;
- Não for possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados de Cadastro e informações disponibilizados pelo Usuário estiverem incorretos.
Caso identifique qualquer material ofensivo ou ilegal disponibilizado no Site, você deverá, imediatamente, comunicar o Colégio (vide “Canal de Comunicação). Ficará ao critério do Colégio a apuração das denúncias levadas a efeito pelos usuários, sendo certo que também poderá exigir ordem judicial para revelação de informações e Dados Pessoais, nos moldes da lei aplicável.
RESPONSABILIDADES
Você é exclusivamente responsável por:
(i) por todos e quaisquer omissões ou atos realizados a partir de seu acesso ao site, assim como pelo seu login e senha de acesso ao site;
(ii) por todo e qualquer conteúdo que carregar (upload), enviar e/ou transmitir ao site;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao Colégio ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos e Condições de Uso;
(iv) pela manutenção das condições de funcionamento dos equipamentos utilizados para o acesso ao site, inclusive os dados ou outros recursos necessários para conexão de internet.
Em nenhuma hipótese o Colégio será responsável:
(i) por qualquer ato, omissão e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao site;
(ii) pelo uso indevido do site por qualquer usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site pelos usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(iv) pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário;
(v) POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO; CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR, COMO CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS EXCEPCIONALMENTE PREJUDICIAIS QUE POSSAM DE ALGUM MODO AFETAR A PERFORMANCE DO SITE; INCOMPATIBILIDADE DO SITE COM O HARDWARE OU SOFTWARES DO USUÁRIO; INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DO SITE EM VIRTUDE DE MODIFICAÇÕES OU REPAROS NECESSÁRIOS; DIFICULDADES TÉCNICAS DO USUÁRIO RELACIONADAS À REDE, INTERNET, HARDWARE E SOFTWARE DE TERCEIROS.
O Colégio, por não ter controle sobre sites de terceiros, não se responsabiliza pelo conteúdo, e não garante o ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos, diretos e/ou indiretos, de quaisquer naturezas, causados por falhas, omissões, defeitos, bem como por quaisquer outros danos causados em razão de acesso a outros sites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site; ou cujo endereço deste Site esteja neles disponível. Assim, é recomendável que você examine os Termos e Condições de Uso e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicáveis a cada site para o qual seja direcionado.
A tolerância relativa ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas por você não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência, pelo Colégio, quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nosso Site é protegido por direitos de propriedade intelectual reservados ao Colégio. O conteúdo do Site não pode ser copiado ou distribuído, com ou sem fins lucrativos. Ainda, é proibida qualquer modificação não autorizada, engenharia reversa ou imitação. O mesmo se aplica às imagens e elementos de identificação das marcas de propriedade do Colégio que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.
Ao utilizar o Site do Colégio, você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao site que é de propriedade exclusiva do Colégio.
É propriedade do Colégio:
- (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados ou referentes ao Site;
- (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
- (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site;
- (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Colégio, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários ou por terceiros sem a prévia autorização do Colégio por escrito;
Na hipótese em que o site permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo usuário, o usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Colégio para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo usuário ao site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Colégio.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, denúncias ou outras informações, solicitamos que entre em contato conosco pelo e-mail colegioemilie@pffaconsultoria.com.br.
VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO
Estes Termos e Condições de Uso vigoram por prazo indeterminado. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.
Porém, é importante que você saiba que estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade do site, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que o Colégio entender que são necessárias alterações.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/Capital, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento.
Neste ato, você está expressamente ciente da competência desse juízo, e renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser no futuro.
Última atualização: Janeiro de 2023.
